CREDENCIAMENTO OCIPS

Constitui objeto a chamada pública visando o credenciamento de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de serviços de saúde, a fim de celebrar convênio com entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações e pelas normas específicas que integram o presente edital