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Santa Rita de Caldas , sábado, 21 de março de 2026
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/2024 |
| Número | ||
| 954 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Estabelece normas para a contratação e execução de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Rita de Caldas, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2023. |
||
Arquivos
| Número: 954 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 954/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 954/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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URM - 2026
R$ 853,87
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/03/2026
Portal atualizado em: 20/03/2026 16:26:31
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