Santa Rita de Caldas , quarta-feira, 13 de maio de 2026
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2023 |
| Número | ||
| 371 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Portaria 371 2023 Dispoe Sobre Decisão da Comissão | ||
Arquivos
| Número: 371 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 371/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 371/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
URM - 2026
R$ 853,87
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 12/05/2026 16:02:51
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
