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Santa Rita de Caldas , domingo, 07 de setembro de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2024 |
| Número | ||
| 2353 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| "Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão de direito real de uso, nos termos dos artigos 98, 99, inciso III, 101 e 103 do Código Civil e artigo 7º do Decreto Lei 271/1967 e determina outras providências" | ||
Arquivos
| Número: 2353 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 2353/2024 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2353/2024 | ||||||||
|
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/09/2025
Portal atualizado em: 05/09/2025 10:28:26
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