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Santa Rita de Caldas , segunda-feira, 11 de agosto de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/2023 |
| Número | ||
| 2279 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação, descaracterização e posterior permuta de área verde de propriedade do município de Santa Rita de Caldas-MG, na forma que especifica e dá outras providências" | ||
Arquivos
| Número: 2279 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 2279/2023 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2279/2023 | ||||||||
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/08/2025
Portal atualizado em: 08/08/2025 16:26:14
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