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Santa Rita de Caldas , sábado, 19 de julho de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/08/2019 |
| Número | ||
| 2139 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| “Dispõe sobre a desafetação do trecho de Rodovia Municipal que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Governo de Minas Gerais” | ||
Arquivos
| Número: 2139 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2139/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2139/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/07/2025
Portal atualizado em: 18/07/2025 09:10:49
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