O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rita de Caldas , quarta-feira, 27 de agosto de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/2014 |
| Número | ||
| 1998 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Santa Rita de Caldas de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. | ||
Arquivos
| Número: 1998 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1998/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1998/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/08/2025
Portal atualizado em: 27/08/2025 15:10:50
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
