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Santa Rita de Caldas , terça-feira, 21 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
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Español
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Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/1995 |
| Número | ||
| 1556 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
| AUTORIZA A REDUÇÃO DE VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 1556 | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | |||||||||||
| Alteram ou Revogam - 1556/1995 | |||||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
|||||||||||
| Lei Consolidada - 1556/1995 | |||||||||||
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
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Portal atualizado em: 21/10/2025 15:48:41
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