O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rita de Caldas , quinta-feira, 04 de setembro de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/1995 |
| Número | ||
| 1547 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
| ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 1547 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1547/1995 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1547/1995 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/08/2025
Portal atualizado em: 04/09/2025 13:45:44
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
