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Santa Rita de Caldas , quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Telefone (35) 3734-1209 /

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1984 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/04/1984
Número
1027
Legislatura
1983-1988
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para atender despesas decorrentes de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais

Arquivos

Número: 1027
Alteram ou Revogam - 1027/1984
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Lei Consolidada - 1027/1984
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