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Santa Rita de Caldas , sábado, 13 de setembro de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2025 |
| Número | ||
| 2412 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
"Inclui ação no PPA 2022/2025, e, autoriza o Município de Santa Rita de Caldas a utilizar recursos recebido do Ministério da Educação, referente a complementação do FUNDEB - VARR, e dá outras providências". |
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Arquivos
| Número: 2412 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2412/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 2412/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/09/2025
Portal atualizado em: 12/09/2025 14:25:28
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