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Santa Rita de Caldas , segunda-feira, 13 de outubro de 2025
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
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Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2025 |
| Número | ||
| 1170 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO PROVISÓRIA DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS/MG, PARA FINS DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
||
Arquivos
| Número: 1170 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1170/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1170/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/10/2025
Portal atualizado em: 13/10/2025 15:56:23
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