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Santa Rita de Caldas , segunda-feira, 08 de dezembro de 2025
(35) 3734-1209
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
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Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2025 |
| Número | ||
| 17 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 02/2024 que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto às fases de preparação, julgamento e habilitação em licitações e o credenciamento, registro de preços e adesão ao registro de preços, e dá outras providências” |
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Arquivos
| Número: 17 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 17/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 17/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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URM - 2025
R$ 819,61
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 05/12/2025 17:11:23