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Santa Rita de Caldas , segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Português
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Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2026 |
| Número | ||
| 507 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 497 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 E NOMEAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL -COMPDEC - DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
||
Arquivos
| Número: 507 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 507/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 507/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
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