Santa Rita de Caldas , sexta-feira, 17 de abril de 2026
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2026 |
| Número | ||
| 522 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL PARA AVALIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.370/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Arquivos
| Número: 522 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 522/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 522/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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URM - 2026
R$ 853,87
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/04/2026
Portal atualizado em: 16/04/2026 15:57:51
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