Santa Rita de Caldas , quarta-feira, 06 de maio de 2026
(35) 3734-1209 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2026 |
| Número | ||
| 2450 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“"ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL N° 2403, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AGENTE DE SERVIÇOS V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”. |
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Arquivos
| Número: 2450 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2450/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2450/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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URM - 2026
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/05/2026
Portal atualizado em: 05/05/2026 19:12:39
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