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Santa Rita de Caldas , quinta-feira, 28 de maio de 2026 Telefone (35) 3734-1209 /

Atendimento Atendimento: Horário de Atendimento ao público:  08h às 16h

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/05/2026
Número
2454
Legislatura
2025-2028
Ementa

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE

MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 2454
Alteram ou Revogam - 2454/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2454/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/05/2026 - 14:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Versão do sistema: 2.0.0 - 22/05/2026

Portal atualizado em: 27/05/2026 16:00:09

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